1. Do direito à privacidade
A Lei 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como fundamento o respeito à privacidade.
Desse modo, o presente Termo de Privacidade tem o propósito de comunicar de forma simples quais tipos de dados pessoais serão coletados, quando, de que forma e para quais finalidades serão utilizados.
A privacidade é um direito conferido a todo indivíduo, está protegida pela lei brasileira e consiste na habilidade que este tem de controlar a exposição de informações sobre sua vida pessoal, sua intimidade, bem como a disponibilidade de dados sobre si mesmo, de retificar, ratificar ou apagar estes e de proteger a confidencialidade de suas comunicações, seu domicílio, sua imagem, honra e reputação perante terceiros. Ao utilizar os serviços da TAX SOLUTION, você confirma que leu, compreendeu e aceita os termos e políticas aplicáveis e fica a eles vinculado. Pediremos seu consentimento se precisarmos de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar consentimento entrando em contato conosco através de nossos canais de atendimento.
2. Dos dados pessoais e da finalidade de tratamento
Os dados pessoais e dos titulares, quando for o caso, de seus responsáveis são coletados a partir de cadastros específicos, em nossa plataforma e sistemas utilizados pela unidade, com objetivos próprios de tratamento de dados, Coletamos informações quando você se comunica conosco por e-mail, ligação telefônica ou através de registros pelo site. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos serviços colocados ao seu dispor através do atendimento pessoal e atendimento on-line. Utilizamos as informações pessoais que coletamos para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços online, manter a qualidade do serviço, informá-lo de oportunidades que possam interessa-lo e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo com a melhor qualidade de serviço.
3. Atualização e veracidade dos dados
O titular e/ou seus responsáveis legais são os responsáveis pela atualização, exatidão e veracidade dos dados que informarem à unidade.
Caso sejam identificados erros de informações cadastradas, a TAX SOLUTION solicitará ao Titular esclarecimentos e/ou correções;
A TAX SOLUTION não se responsabiliza por dados desatualizados em suas bases de dados, bem como pelo uso, pelo titular, dos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade. Nossa transmissão on-line contém links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade.
4. Do prazo e forma de armazenamento
Os dados do usuário serão obtidos por meio da efetivação de seu vínculo com a unidade, quando o usuário insere as informações voluntariamente, por meio de ferramentas de coleta de dados de acesso e navegação existentes em nosso site. Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e em servidor próprio ou de terceiro contratado para este fim. Seguimos requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo.
Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.
5. Da Segurança e Proteção dos Dados Pessoais
As informações são protegidas com padrões de segurança e confidencialidade, para fornecer aos usuários um ambiente seguro e confiável. Ao acessar os nossos serviços, você declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere a você qualquer
direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal. Em nenhuma circunstância os usuários adquirem qualquer direito sobre esses conteúdo.
Adicionalmente, o próprio titular deve exercer alguns cuidados para auxiliar na proteção de seus dados.
a) Cuidados com Golpes: Os criminosos cibernéticos se aproveitam dos assuntos do momento para enviar mensagens fraudulentas com intuito de roubar dados ou instalar vírus e outros softwares maliciosos por meio de links em mensagens falsas. A TAX SOLUTION não envia comunicados automáticos sobre alterações no cadastro ou solicitações de senha, a não ser nos casos em que o próprio o candidato faça uso de procedimento específico. Não enviamos avisos em formato SMS. Em caso de alterações sempre enviamos via whatsapp através do nosso número oficial, sendo recomendado sempre verificar a autenticidade. Não caia em golpes, o site da TAX, continuam sendo o canal oficial para a obtenção de informações e procedimentos necessários para inscrição e informações.
6. Disposições Finais
As disposições constantes deste Termo de Privacidade estão sujeitas à melhoria e ao aprimoramento contínuo e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo ao usuário, ou a seu responsável legal, caso seja menor de idade, o dever de ciência de seu teor no momento do acesso aos sites e plataformas de sistemas da instituição. É recomendado seja realizada a leitura periódica deste Termo, para fins de atualização e conhecimento de direitos e obrigações.
Caso seja necessária a utilização de empresas terceirizadas para realizar o processamento de quaisquer dados disponibilizados, estas deverão, obrigatoriamente, respeitar as regras estipuladas nesse Termo de Privacidade, nas políticas internas de Tecnologia da Informação e Comunicação e nas demais leis vigentes. Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade de seus dados, tanto no site como durante o curso inscrito, ou tiver dúvidas sobre nossas práticas, entre em contato conosco pelo e-mail treinamentosjc@taxsolution.com.br