Descrição
APRESENTAÇÃO
Este curso tem por objetivo, apresentar e desenvolver o conhecimento, aliando-o à prática necessária na administração e elaboração das rotinas trabalhistas e previdenciárias, orientando e fornecendo aos participantes as devidas ferramentas para o desempenho de suas funções frente à sua área de trabalho, seja na qualidade de auxiliar, encarregado ou gerente. O programa baseia-se, sobretudo, na interpretação e prática dos direitos e obrigações, e na observância dos preceitos legais consubstanciados na CLT e na Legislação Previdenciária. Apresentam também as inovações e as mudanças, procurando interpretar a norma jurídica, juntamente com as portarias, ordens e instruções de serviço, avisos, modelos e formulários.
A QUEM SE DESTINA
Profissionais da área de departamento pessoal, Proprietários de escritórios, Auditores, Gestores de recursos humanos, Administradores, Contadores, Assistentes de departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.
PROGRAMAÇÃO
Datas: 16/04 – 18/04 – 23/04 – 25/04 – 30/04 – 02/05 – 07/05 – 09/05 – 13/05 – 16/05 & 21/05/2024 (Terça e Quinta-feira).
Horário: das 19:00h às 22:00h.
Curso Híbrido – Presencial com transmissão ao vivo (on-line).
Carga horária: 32h.
INVESTIMENTO
- R$ 720,00 à vista (Depósito ou boleto bancário – Entre em contato com nossos colaboradores);
- R$ 800,00 em 3 parcelas fixas (via boleto bancário – Entre em contato com nossos colaboradores) ;
- R$ 800,00 via cartão de crédito em até 18x via PagSeguro
Incluso: Material Didático e Certificado de Conclusão (PDF).
Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão em PDF, desde que obtenham 75% de frequência.
MATERIAL DIDÁTICO
Os participantes recebem todo o material didático em arquivo digital.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. O Sistema eSocial e os Reflexos nas Rotinas Trabalhistas e Previdenciária
• Base Legal
• Objetivos
• Obrigatoriedade
• O Que Muda em Relação ao FGTS
• Prazos Para Implantação
• Qualificação Cadastral
• Ações a fazer Antes da Implantação
• RET – Registro de Eventos Trabalhistas
• Tabelas da eSocial
• DCTFWeb
2. Contrato de Trabalho
• Contrato de experiência
• Contrato de trabalho a tempo parcial
• Contrato de trabalho por prazo indeterminado
• Contrato de trabalho por prazo determinado
• Contrato de trabalho intermitente
• Contrato de estágio
3. Admissão de Empregados
• Ficha de registro de empregado (Antes do eSocial)
• Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
• Termo de responsabilidade de salário família
• DCTF digital
• Declaração de opção do sistema de vale transporte
• Exames admissionais
• Modelos de contratos de trabalho
4. Jornada de Trabalho
• Duração da jornada
• Compensação de horas
• Prorrogação de horas
• Banco de horas
• Jornadas especiais
• Descanso entre as jornadas
• Descanso durante a jornada
• Trabalho noturno
• Registro de ponto
• Portaria 1510/09 REP Registrador Eletrônico de Ponto
• Alternativas no controle de ponto
5. Remuneração e Folha de Pagamento
• Formas de pagamento
• Adicionais de:
• Periculosidade
• Insalubridade
• Noturno
• Auxílio-creche
• Salário complessivo
• Participação nos lucros e resultados
• Práticas em cálculos
• Parcelas remuneratórias
6. Descontos Legais na Folha de Pagamento
• Cálculo de Faltas e atrasos
• Desconto do descanso semanal remunerado
• Faltas justificadas
• Pensão alimentícia
• Tributação da remuneração
7. Descontos Autorizados na Folha de Pagamento
• Vale Transporte
• Assistência Médica
• Seguro de Vida
• Vale Refeição
• Cesta Básica
8. Encargos Sociais
• INSS
◦ Contribuição dos Empregados
◦ Contribuintes Individuais – Autônomos/Pró-labore
◦ Rateio Acidente do Trabalho
◦ Salário família e salário maternidade – reembolso
◦ Compensação
◦ Restituição
◦ Outras Entidades – Terceiros
◦ Base de cálculo do salário de contribuição da empresa
◦ Base de cálculo do salário de contribuição do empregado
• FGTS
• IRRF
◦ Recolhimento do imposto de renda em regime de caixa e regime de competência
• PIS sobre folha de pagamento
9. Afastamentos na Folha de Pagamento
• Salário Maternidade
• Auxílio doença
• Acidente de Trabalho
• Serviço militar
• Dirigente sindical
• Licença remunerada e não remunerada
10. Férias na Folha de Pagamento
• Contabilização das Férias na Folha de Pagamento
• Férias individuais
• Férias coletivas
• Férias em dobro
• Perda das férias
• Redução das férias
11. 13º Salário na Folha de Pagamento
• Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário
• Pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário
• Sefip com informações do 13º Salário
• Reflexo dos afastamentos no 13º salário
• DARF Previdenciária e GPS 13º
12. Rescisões Contratuais
• Prazo para quitação das verbas rescisórias
• Direitos dos empregados na rescisão
• Modalidade de aviso prévio
• Novas regras do aviso prévio – Lei 12.506/2011
• Cálculos rescisórios: integração das verbas variáveis
• Estabilidades provisórias
• Novos procedimentos rescisórios – sistema Homolognet
• Procedimentos para seguro desemprego
METODOLOGIA
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, apresentação de slides, total interação com a instrutora por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
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