Descrição
OBJETIVO
Propiciar ao participante o entendimento lógico e prático que envolve os tributos diretos e indiretos, através da apresentação e interpretação das normas legais vigentes. Dessa forma, visa informar, preparar e atualizar os profissionais das áreas fiscal e contábil, que objetivam exercer as suas atribuições com maior segurança e qualidade, buscando cada vez alavancar sua carreira profissional.
A QUEM SE DESTINA
Analistas, consultores, assistentes, auxiliares e profissionais que atuam ou pretendem atuar na área Fiscal, além de contadores, advogados, empresários, executivos de empresas, entre outros.
PROFESSOR
Roberto Roque dos Santos
PROGRAMAÇÃO
Datas: 25/01, 01/02, 08/02, 15/02, 22/02, 08/03, 15/03, 22/03, 29/03 e 05/04 de 2025 (Sábados).
Horário: das 08:30h as 12:30h.
Carga horária: 40h.
Curso híbrido: Presencial com transmissão ao vivo, podendo o aluno optar pela forma como quer participar da aula.
INVESTIMENTO
- R$ 810,00 à vista (Depósito ou boleto bancário – Entre em contato com nossos colaboradores);
- R$ 900,00 em 3 parcelas fixas (via boleto bancário – Entre em contato com nossos colaboradores) ;
- R$ 900,00 via cartão de crédito em até 18x via Pag-Seguro
Incluso: Material Didático e Certificado de Conclusão (em PDF).
Certificado de Conclusão: Os participantes receberão o certificado de conclusão em PDF, desde que obtenham 75% de frequência.
Material Didático : Os participantes recebem o material didático em arquivo digital.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sistema Tributário Nacional
Princípios Constitucionais Tributários
Código Tributário Nacional
Limitações ao Poder de Tributar
Hierarquia das normas legais
Competência Tributária
Obrigação Tributária / Fato Gerador / Sujeitos Ativo e Passivo / Responsabilidade Tributária
Normas estruturais tributárias: Isenção / Imunidade / Suspensão / Diferimento / Alíquota Zero
Decadência e Prescrição do Crédito Tributário
Análise dos Atos Constitutivos das empresas: Pessoa Física / Pessoa Jurídica / Contrato Social
Análise do enquadramento das empresas: Lucro Real / Lucro Presumido / Lucro Arbitrado e Simples Nacional
Base Contábil: Custos / Despesas / Receitas / Apuração de Resultado (DRE)
Formação de Preço: Impostos calculados por dentro e impostos calculados por fora
O IMPACTO DOS IMPOSTOS NAS COMPRAS DE MERCADORIAS
Aquisição de Matéria-Prima
Aquisição de Ativo Imobilizado
Aquisição de Material de Uso e Consumo
Exemplos Práticos
ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
Fatos Geradores
Base de Cálculo: Inclusões, exclusões e reduções
Alíquotas Internas e Interestaduais
DIFAL
Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS
Créditos de: Matéria Prima, Material Intermediário, Embalagem, Energia Elétrica, Comunicações, Transportes, Combustíveis e Ativo Permanente
Estornos de crédito
Manutenção do crédito
Crédito Acumulado x Saldo Credor
Substituição Tributária do ICMS
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Conceito de Indústria
Base de Cálculo
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – Alíquotas
Conceito de Equiparado a Indústria
Fatos Geradores
PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS
Venda
Devolução
Transferência
Brindes
Industrialização por encomenda (remessa e retorno)
Demonstração (remessa e retorno)
Ativo imobilizado
Venda à ordem
Venda para entrega futura
Conserto e locação
Armazém geral
Arrendamento mercantil
Revenda de matéria-prima
Nota fiscal complementar
Venda para não contribuinte
Consignação mercantil e industrial
Operações triangulares
NOTAS FISCAIS
Cancelamento
Irregularidades
Carta de Correção
FISCALIZAÇÃO
Acompanhando o procedimento de fiscalização: começo, meio e fim
Livros, controles e registros não-oficiais
Condutas irregulares da autoridade fiscal
Obstrução aos trabalhos de fiscalização – implicações
Entendendo a autuação fiscal
Como se defender de uma autuação fiscal
Defendendo o contribuinte: o processo administrativo fiscal
A inscrição de débitos tributários em dívida ativa
PIS e COFINS – Cumulatico e Não-Cumulativo
Princípios básicos
Fato Gerador
Créditos permitidos
TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE
ISS – Retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Responsabilidade tributária criada pela LC nº. 116/2003
Local da prestação
Dispensa da retenção
Base de cálculo, alíquota e recolhimento
Hipóteses de retenção
PIS, COFINS, CSLL e IRRF
Serviços sujeitos à retenção
Hipóteses de não retenção
Destaque na nota fiscal
Compensação dos valores retidos
INSS
Serviços sujeitos á retenção na cessão de mão de obra e na empreitada
Dispensa da retenção
Dedução da base de cálculo
Obrigações da empresa contratante e da empresa contratada
Trabalho em condições especiais: Acréscimo de alíquotas
compensação e restituição.
Nota: O conteúdo programático pode sofrer alterações ao longo do curso.
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